Anotações Prova Analista Administrativo MPE-SE/2009 - FCC - Administração Pública

São características do modelo de Administração Pública Burocrática:

• ênfase na idéia de carreira e profissionalização do corpo funcional público
• estrutura hierárquica fortemente verticalizada, impessoalidade e formalismo
• rigidez do controle dos processos, com predominância do controle da legalidade como critério de avaliação da ação administrativa (due process)
• rotinas e procedimentos segundo regras definidas a priori, em detrimento da avaliação por resultados

O modelo de Adminsitração Pública Gerencial tem como principais características

• a descentralização dos processos decisórios,
• redução dos níveis hierárquicos,
• competição administrativa no interior das estruturas organizacionais e
• ênfase no cidadão-cliente.
• Do ponto de vista do servidor público, este modelo prioriza a remuneração por desempenho,
• a constante capacitação e
• o sistema de promoção por mérito.

As denominadas Organizações Soiais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs são entidades do setor privado que, após receberem a correspondente qualificação, passam a atuar em colaboração com a Administração, podendo receber recursos orçamentários.

O Estado do Bem-Estar Social caracteriza-se pela intervenção direta no domínio econômico, com vistas à produção de bens e serviços à população.

O modelo de Estado subsidiário contempla ênfase na descentralização, nas funções de fomento, coordenação e regulação, com atuação direta do poder público nas áreas onde a iniciativa privada mostre-se deficitária.

A Reforma Admnistrativa de 1967, implementada pelo Decreto-lei federal n°200, desencadeou um movimento de descentralização da atuação estatal, com a transferência de atividades a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Suas principais causas foram:

• crise fiscal, caracterizada pela crescente perda de crédito por parte do Estado e pelo esgotamento da poupança pública
• necessidade de implementação de uma política de ajuste fiscal, como consequência do cumprimento de obrigações com organismos internacionais
• a crise do modelo burocrático de administração, permeado por práticas patrimonialistas e clientelistas
• a incapacidade do governo de gerar poupança interna e com isso realizar os investimentos públicos demandados pela sociedade
• privatizações

O conceito de publicização, idealizado pela reforma, significa a transferência de atividades antes desempenhadas por entes públicos, especialmente na área social, a entidades privadas sem fins lucrativos.