As organizações públicas são regidas pela supremacia do interesse público e pela obrigação da continuidade da prestação do serviço público.
A administração pública é:
· Em sentido formal: o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo;
· Em sentido material: o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral;
· Em acepção operacional: o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços do próprio Estado ou por ele assumido em benefício da coletividade.
· Numa visão global: todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas”.
Fundamentos do MEGP
· Pensamento sistêmico: coordenação dos elementos internos e externos do sistema aberto que é a organização
· Aprendizado organizacional: gestão do conhecimento
· Cultura da inovação: promoção de um ambiente favorável à criatividade
· Liderança e constância de propósitos: liderança e consistência de ações com o planejamento estratégico, por parte da alta administração e da assessoria da organização
· Orientação por processos e informações: metodologia estruturada e suporte para execução de ações e tomada de decisões
· Visão de futuro: formulação de estratégias para alcançar objetivos e metas, gerenciando o impacto na sociedade
· Geração de valor: aprimorar relações de qualidade e assegurar o desenvolvimento da organização (ativos intangíveis)
· Comprometimento com as pessoas: gestão por competências, retenção de talentos, empowerment
· Foco no cidadão e na sociedade: atendimento de suas necessidades e demandas
· Desenvolvimento de parcerias: trabalhos específicos de cooperação e coesão com benefícios mútuos claramente identificados
· Responsabilidade social: assegurar às pessoas a condição de cidadania com garantia de acesso aos bens e serviços essenciais, e, ao mesmo tempo, tendo também como um dos princípios gerenciais a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais (consciência moral e cívica)
· Controle Social: participação das partes interessadas no planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades da administração pública e na execução das políticas e programas públicos (transparência e governança)
· Gestão Participativa: postura da alta administração em promover ambiente de empowerment, sinergia de equipes, geração de conhecimento
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA - MEGP
O primeiro bloco – Liderança, Estratégias e Planos, Cidadãos e Sociedade - pode ser denominado de planejamento (sinergia entre partes interessadas que fornecerá a demanda do processo)
O segundo bloco – Pessoas e Processos - representa a execução do planejamento (processo em si)
O terceiro bloco – Resultados – representa o controle (avaliação dos outputs do processo)
O quarto bloco – Informações e Conhecimento - representa a “inteligência da organização” (IC, BI, GC)


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