Questoes Especificas 2

Prova Tecnico Bancario 2006, CAIXA, Cespe

Mercado Cambial

O Brasil, hoje, trabalha com a reunião do Mercado de Câmbio de Taxas Livres e do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, ou seja, houve a unificação dos dois mercados e a conseqüente instituição de um único mercado de câmbio. (139)

No Brasil, o atual mercado de câmbio engloba as operações de compra e de venda de moeda estrangeira, as operações em moeda nacional entre residentes, domiciliados ou com sede no país, e residentes, domiciliados ou com sede no exterior, além de operações com ouro-instrumento cambial, realizadas por intermédio das instituições autorizadas pelo BACEN. (140)

Participam do mercado de câmbio as administradoras de cartão de crédito e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). (141)

As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação. (142)

Não há restrição para remessas, a título de investimento direto no exterior, por parte de pessoas físicas. (143)

Produtos Bancarios

O DOC é uma ordem de transferência de fundos interbancária, por conta ou a favor de pessoas físicas ou jurídicas clientes de instituições financeiras, que somente pode ser remetida e recebida pelos bancos comerciais, pelos bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal.

No Brasil, atualmente, estipula-se R$ 4.999,99 como valor máximo para emissão de DOC. (145)

A transferência por DOC entre bancos somente pode ser efetuada em dinheiro, e a liberação do crédito deve ocorrer em 24 horas.

O CDB (Certificado de Depósito Bancário) e o RDB (Recibo de Depósito Bancário) têm prazos mínimos de aplicacao e resgate que dependem do tipo de remuneração contratada. O CDB é um título de crédito e o RDB é um recibo. Ambos são emitidos pelos bancos comerciais e representativos de depósitos a prazo feitos pelo cliente. O CDB, sendo um título, pode ser negociado por meio de transferência. O RDB é inegociável e intransferível. (BACEN) (147)

Art. 5º do Codigo Civil: A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. (150)