Questoes Especificas 1

Prova Tecnico Bancario 2006, CAIXA, Cespe

Crédito

A morte do emitente da duplicata ou sua incapacidade superveniente à emissão do título não invalidam os efeitos desse documento. (97)

Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura. (98)

é através da assinatura que o emitente se obriga à promessa de pagamento contida na nota promissória. Isso porque a nota promissória não é sujeita ao aceite. Com a assinatura do título, o sujeito se torna o devedor principal da relação. (99)

O cheque e a duplicata são documentos bastante semelhantes no que diz respeito às pessoas envolvidas, ou seja, em ambos, quem emite o título é o credor, contra um devedor. No cheque, o devedor é um banco e, na duplicata, o devedor é o adquirente do bem ou serviço. (100)

Uma das formas de um banco liberar créditos é usar contas garantidas, cheques especiais e contratos de crédito rotativo.

O Contrato de Abertura de Crédito Rotativo e a Conta Garantida são linhas de crédito com um limite pré-estabelecido que a empresa utiliza conforme suas necessidades mediante saque único ou repetido. Nos dois casos, os juros são calculados diariamente sobre o saldo devedor e cobrados mensalmente. Podem ter taxas prefixadas ou pós-fixadas. O prazo varia de 30 dias a um ano, tendo a possibilidade de serem quitados por duplicatas, com transferências entre contas ou com outros contratos. (Capitalis) (129)

CRÉDITO ROTATIVO DE CARTÃO DE CRÉDITO: Considera-se Crédito Rotativo o limite adicional fornecido pela Administradora de Cartões de Crédito ao seu cliente, permitindo que este efetue saque de dinheiro em caixas eletrônicos como o do Banco 24 Horas e dos demais bancos. Efetuado o saque usuário do cartão pagará a administradora de cartões os juros equivalentes ao valor do saque, desde o dia em que foi efetuado o saque até o dia do vencimento da fatura. (COSIF)

A conta garantida é um empréstimo associado à conta corrente, que pode ser utilizado pelo cliente, sempre que este necessitar. Nesse caso, não se exige que o empréstimo seja de contrato de crédito rotativo nem que a conta seja especial. (130)

Cheque especial é um contrato de abertura de crédito tanto para pessoas físicas quanto juridicas, pelo qual o banco põe certa quantia de dinheiro à disposição do cliente, que pode ou não se utilizar desses recursos, pagando juros e encargos somente se lançar mão do crédito. (131)

A conta garantida tem como garantias, em regra, nota promissória com aval, penhor de títulos de crédito, hipoteca ou alienação fiduciária, a critério da instituição financeira.

Direitos de Garantias

As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais — o aval e a fiança — e as cauções reais — a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária.

Aval x Fiança (103)

Alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. (106)

Leasing

O leasing é um negócio jurídico realizado entre uma arrendadora, que deve ser uma pessoa jurídica, e uma arrendatária, que pode ser pessoa jurídica ou física. Seu objeto é o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta. (115)

As contraprestações do leasing podem ocorrer por períodos determinados mas, em regra, esses períodos não podem ser superiores a um semestre. (116)

As operações de arrendamento mercantil subordinam-se ao controle e à fiscalização do BACEN. (117)

Somente poderão ser objeto de arrendamento mercantil os bens de produção estrangeira que forem enumerados pelo Conselho Monetário Nacional, que poderá, também, estabelecer condições para seu arrendamento a empresas cujo controle acionário pertencer a pessoas residentes no exterior. (Art 10, Lei 6099/74) (118)

A Secretaria da Receita Federal deve publicar, periodicamente, o prazo de vida útil admissível, em condições normais, para cada espécie de bem.

Cartoes de Credito

A Rede Compartilhada de terminais de autoatendimento permite que clientes de uma Instituição Financeira (banco emissor) utilizem terminais de autoatendimento de outra Instituição Financeira (rede proprietária) - Interligado à Rede Banco24Horas. Permite transações de saque e de consulta de saldo. (121)

As empresas administradoras de cartão de crédito não precisam ser autorizadas nem fiscalizadas pelo BACEN. (123)

Somente as instituições financeiras podem conceder financiamento para quitação de débitos junto às empresas administradoras de cartões de crédito quando o usuário do cartão opta por não pagar totalmente a fatura mensal. (124)

Cheque (Lei do Cheque - Lei nº 7.357/1985)

Art . 6º O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido. (125)

Art . 33 O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior.

Art . 59 Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador (promoção da execução do cheque). (126)

Art . 12 Feita a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece esta no caso de divergência. lndicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia. Com relação à indicação do valor correspondente aos centavos, não é obrigatória a grafia por extenso, desde que:

• o valor integral seja especificado em algarismos no campo próprio da folha de cheque; (127)
• a expressão "e centavos acima" conste da folha de cheque, grafada pelo emitente ou impressa no final do espaço destinado à grafia por extenso de seu valor.

Cheque ao portador: so pode ser emitido ao portador deste. Cheque nominal: obrigatoriamente tem o valor acima de 100 reais. (128)

Outro link bom sobre cheque: COSIF