Anotacoes RIOPREVIDENCIA 2

Segurados - inscritos automatica e obrigatoriamente, todos os militares e servidores publicos destaduais de cargos efetivos pertencentes aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciario, Ministerio Publico e Tribunal de Contas do Estado.

A Lei Estadual 5260/08 estabelece que a inscricao dos dependentes facultativos so podera ocorrer se o segurado nao possuir dependentes preferenciais.

Beneficios geridos e pagos pelo RIOPREVIDENCIA:

Para o segurado:

1. Aposentadoria voluntaria:

- por tempo de contribuicao
- por idade
- reserva remunerada

2. Aposentadoria involuntaria

- por invalidez

- compulsoria
- reforma por invalidez

Para o dependente:
- pensao por morte
- auxilio-reclusao

A contribuição prvidenciária do servidor público efetivo civil e militar do Estado do RJ é de 11%.

A base de contribuição é constituída do vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, dos adicionais de caráter individual e de outras vantagens, excetuando-se as:
- diárias,
- ajuda de custo,
- indenização de transporte,
- salário-família,
- auxílios diversos,
- parcelas de local de trabalho,
- cargo em comissão,
- função de confiança, e
- abono de permanência.

A contribuição previdenciária do servidor público inativo, bem como do pensionista, é de 11% incidente sobre a parcela que excede o valor do teto do INSS.

A do inativo e pensionista com doença incapacitante comprovada, é de 11% incidente sobre a parcela que excede o dobro do valor do teto do INSS.

Alimentos - prestações, em dinheiro ou espécie, fornecidos, mediante decisão judicial, por uma pessoa a outra para que esta possa viver.

Carreira - agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalalonadas segundo hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram.

Curatela - encargo público cometido a alguém, para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes que, por si sós, não estão em condição de fazê-lo em razão de enfermidade ou deficiência mental.

Pedágio - período adicional de contribuição que o servidor terá de cumprir em relação ao tempo que faltava para atingir o mínimo exigido para aposentadoria em 16/12/1998 (EC n°20).

Proventos - valor pago mensalmente ao servidor a título de aposentadoria.

Remuneração - valor constituído pelos vencimentos, adicional e vantagens pecuniárias permanentes pertencentes ao cargo efetivo e estabelecido em lei.

Fonte: Manual do Segurado do RIOPREVIDÊNCIA