17.nov.2009/Folha
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento da decisão do pedido de extradição de Battisti.
A sessão foi suspensa logo depois do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, votar pela extradição de Battisti. Com isso, ele desempatou o julgamento --que ficou com 5 votos favoráveis ao pedido de extradição da Itália e quatro contrários.
"Não se pode atribuir aos crimes de sangue cometidos de forma premeditada o mesmo caráter de crime político", disse Mendes em seu voto.
Contrariando a decisão do governo brasileiro, a maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que os quatro assassinatos atribuídos a Battisti pela Itália são hediondos e não políticos, o que não justificaria a concessão de refúgio, que ocorreu em janeiro pelas mãos do ministro Tarso Genro (Justiça).
A decisão do STF, no entanto, não leva Battisti automaticamente para a Itália. Agora, os ministros do STF devem discutir se a competência para a concessão de refúgio político é exclusivamente do Executivo. Ou se a palavra final seria do Judiciário.
Fonte: JusBrasil
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