Na última quarta-feira (11/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Tocha, que atendeu ao pedido tanto do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quanto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), e proibiu a posse de 7.709 suplentes de vereadores. Com uma decisão quase que unânime, oito votos a um, o Plenário suspendeu a posse dos suplentes por considerar que seria uma imensa interferência em eleições já encerradas.
Agora, as câmaras municipais só poderão ter mais cadeiras a partir da próxima legislatura (2013-2016). Em Ribeirão Preto, o presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), cumpriu todas as determinações do Tribunal Superior de Justiça (TSE) e do STF. Outra questão importante na cidade é que, para se ter mais cinco vereadores, a Lei Orgânica do Município (LOM) terá de ser alterada. Para que isso aconteça, a alteração deve ser aprovada em duas sessões extraordinárias. Com tudo isso, Ribeirão só terá 25 cadeiras em 2013.
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